A ARGENTINA E A MACONHA


Argentina pode ser a nossa grande rival no futebol, mas dessa vez saiu na frente, e baseado em um importante estudo, explico porque .

A Suprema Corte de Justiça da Argentina declarou inconstitucional, nesta terça-feira, a punição à posse de quantidades pequenas de maconha para consumo pessoal para maiores de idade, anunciou uma fonte do alto tribunal. A sentença unânime estabelece que “deve-se proteger a privacidade das pessoas adultas para decidir sobre sua conduta” em relação ao consumo de maconha, indica o texto divulgado à imprensa (www.uol.com.br).

Em todo mundo, países abordam a questão das drogas de diferentes maneiras. Na China comunista e em varias nações muçulmanas, traficantes e usuários portadores de pequenas quantidades, recebem sentenças de prisão e ate são executados. Por outro lado, temos os Países Baixos, que têm há tempos liderado o movimento de liberalização das drogas, sendo que Amsterdam – embora manifeste uma cultura tolerante ao uso de drogas – não liberou totalmente seu uso. A maioria dos outros países do mundo estão obviamente entre esses dois pólos. Nos anos 80, de uma maneira geral, houve um movimento no sentido de se repensar a criminalização, sobretudo a penalização de usuários de drogas.

Recentemente, entretanto, há uma tendência de se valorizar dados empíricos (dados científicos) sobre a questão e tem se adotado medidas completamente inversas da velha repressão ao uso e “demonização” do usuário. Um dos casos de sucesso foi a implementação da política de descriminalização de drogas em 2001 adotada pelo governo português.

Descriminalização, despenalização e legalização.

Seria interessante diferenciarmos esses três termo. No Brasil, temos as drogas ilícitas, cuja produção, porte e consumo são totalmente proibidas e criminalizadas. Se você for pego produzindo, vendendo ou portando alguma droga ilícita (maconha , cocaína, heroína, LSD etc.) será punido pela Lei, ou seja, é um caso de policia. Na despenalizaçao, as drogas continuam ilícitas, embora os usuarios são levemente penalizados, são tratados diferentemente, não são criminosos comuns. Na descriminação o porte e consumo passam a ser aceitos, embora a produção e venda continuem proibidos. O usuário não é considerado um criminoso nesse caso. Na legalização todo o processo, ou seja, produção venda e consumo, caem na legalidade, como a cerveja, vodka, cigarros etc.

A experiência portuguesa descriminalizou todas as drogas ilícitas – inclusive cocaína e heroína – diferentemente da Argentina que se restringiu apenas a pequenas quantidades de maconha.

Com a descriminalização Portugal obteve

(1) Redução do uso, em comparação com outros países da União Européia;

(2) Aumento no numero de usuários que buscaram tratamento (o dinheiro antes direcionado a repressão do uso, foi aplicado em tratamentos de saúde);

(3) Redução do número de mortes causadas pelo consumo, inclusive doenças transmissíveis (HIV, por exemplo)

A mudança na Argentina não chega aos pés da mudança ocorrida em Portugal, mas já indica que em tempos de repressão até as drogas licitas, como o cigarro no Brasil, há movimentos no sentido contrário, e no sentido de se pensar e resolver problemas de maneira direta e sem preconceito ou falso moralismo.

Fonte: Greenwald, G. (2009) Drug decriminalization in Portugal: lessons for creating fair and successful drug policies. CATO INSTITUTE, Washington, D.C.


1 comentário

  1. Talvez o sentido (significado) de se "proibir" o uso de cigarros em determinados lugares no Brasil, seja o de produzir propositadamente o oposto ao que de fato se diz propor com a nova lei; como propoe o gorverno justificando-a em termos dos benefícios. Benefícios à quem?
    E se pensarmos o inverso (sobre o real propósito da lei)… Com ela talvez as pessoas fumem ainda mais, justamente por não ser liberado. Ao que entendi as estatísticas científicas comprovam isso (ou não?)! Me parece que no ato da proibição de algo, incita-se ainda mais que a busca pela realização desse mesmo, de tal coisa. E as pessoas, por assim dizer, se sentem como se "fossem mais (que alguma coisa, que o ESTADO, por ex)", num sentido de transgressão e afirmação de si mesmo, através da lei, ou melhor, por não cumpri-la. É o que penso neste momento. Abraço!

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