REGULAMENTAÇÃO DA PSICANÁLISE: ALGUMAS QUESTÕES IMPORTANTES


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Sigmund Freud deixando sua cara ser “regulamentada” em barro

Regulamentar é tornar regular, mediano, nem ruim nem bom. É uma tentativa de buscar uma padronização. Eliminar tudo que é péssimo e delimitar o campo normal de uma atividade ou função.

Há tempo se discute a regulamentação da profissão de psicanalista e me parece que, em sua maioria, não se concorda com uma regulamentação, no sentido de entidades psicanalíticas ficarem subordinadas ao estado. Fica claro que o ensino e prática da psicanálise já é bastante regulamentado pelas instituições competentes (Institutos, sociedades, núcleos e escolas etc.) e os psicanalistas de uma maneira geral não sentem a necessidade de que o Estado passe a regulamentar a profissão (e creio que os pacientes pouco se importam com a questão).

Como exemplo, houve várias tentativas de regulamentação da psicanálise, que colocavam o exercício da profissão vinculada ao conselho federal e estadual de medicina. Um grande erro, pois a psicanálise é um campo de conhecimento independente de outras disciplinas, constitui um corpo próprio de saber. Embora alguns psicanalistas sejam a favor da regulamentação ainda não há um consenso sobre o tema.

E se fosse regulamentada?

1- Haveria necessidade de se criar um conselho federal e estadual de psicanálise que representaria todos os grupos, institutos, sociedades, e escolas brasileiras.

Para que? Para que se uniformizasse a formação e prática, pra que os profissionais passassem a responder à um código de ética e pudessem ser processados por falhas e deslizes éticos em nível nacional e estadual? Ora, a uniformização já esta feita. Há um consenso de que a formação psicanalítica se dê sobre três direções (o estudo de obras psicanalíticas, analise pessoal e supervisão dos casos clínicos) e além disso, a formação se dá de maneira continuada, não sendo coerente o “titulo” de psicanalista. Não existe um psicanalista formado ou profissional, existe um psicanalista em formação em maior ou menor tempo. O estudo nunca para, pelo menos se espera que isso aconteça. E isso esta oficializado em cada instituição de formação séria no país. Qual seria a vantagem de regulamentar algo que já é regulamentado?

2- Haveria necessidade de se criar um código de ética adequado.

Com isso, há necessidade de fiscalização. A fiscalização poderia se dar no sentido de existir uma “disk denuncia de psicanalista incompetentes” ? Ora, penalizar psicanalistas pressupõe um saber do que é certo e errado na prática psicanalítica. Isso é possível? Uma boa questão a se discutir. Poderíamos embasar o código de éticas de psicanálise no Código do Consumidor e Declaração Universal dos Direitos Humanos? Ou seguirmos os ditames éticos e estruturais da IPA? (International Psychoanalytical Association) Mas e os Lacanianos? Bionianos? Ficariam de fora?

Temos no Brasil 11 sociedades, 1 grupo de estudo e 1 associação regional filiadas a IPA. A IPA portanto seria o órgão máximo que tenta regular a profissão e ensino da psicanálise. Na maioria dos casos é exigido do candidato a psicanalista o curso de psicologia ou medicina, embora a própria IPA não defina isso como obrigatório. A Sociedade Brasileira de Psicanálise de São Paulo é uma instituição que não obriga que seus candidatos sejam médicos ou psicólogos. Por definições de próprio Sigmund Freud em seu texto A questão da analise leiga (1926) encontramos mais esclarecimentos.

Então qualquer instituição que queira se oficializar no sentido de obter um “certificado de qualidade IPA”, teria que se filiar diretamente a ela, tendo que cumprir com todos as regras e taxas.

Como analistas interessados nas questões da regulamentação, precisamos pensar em algumas coisas próprias de nosso trabalho, como:

(1) o desejo de filiação, de pertencer à um bando, e sermos amparados por uma suposta terceira pessoa infalível que regulamenta;

(2) o desejo de certificação do que fazemos e do percurso que seguimos;

(3) e mais,  a certificação como marketing moderno de um produto que é subjetivo por natureza e sujeito a muitas variáveis.

Vamos pensar?

7 comentários

  1. Interessante a matéria e motivadora,uma vez que ao procurar na prática da psicanálise uma profissão,nos vemos desamparados pela tal falta de regulamentação federal…
    Mas bem colocada a observação feita no sentido de esclarecer que a psicanálise é um corpo independente e sua proposta e conteúdo são de extrema importância no contexto social atual e futuro.
    Resta raciocionar e racionalizar os riscos de se dedicar e custear um curso de valor razoável para mais tarde não termos mercado de trabalho tão acessível,embora sei com precisão que é sempre positivo obter conhencimento e mais ainda sendo em uma área tão complexa e útil como tal…

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  2. Realmente,o comentário postado por Marianne resume na íntegra tudo o que a maioria de nós pensamos e sentimos!
    Parabéns por tal colocação de idéias e precisão das palavras.
    Um abraço!

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  3. Acrescentando ainda o que Marianne disse,é mesmo razoável o valor de um curso de psicanálise.
    Quero deixar meus parabéns pela matéria e mais ainda pela resposta precisa dela.
    A sociedade está carente de mulheres inteligentes e bonitas como você,Marianne.
    Pude te conhecer em uma palestra e fiquei impressionado com sua atuação.
    Não teve quem não levantasse para te aplaudir.
    Além de tudo,é ainda solidária com aqueles no qual a sociedade rejeita!
    Isso é que é mulher!Parabéns Dra.!

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  4. A população, em sua maioria, desconhece que não há legislação regulamentando a atividade profissional do “psicanalista”. Não é um direito do cidadão ser informado disso antes de se tratar com “psicanalistas”? Essa falta de legislação não está permitindo e estimulando o surgimento de Sociedades “Psicanalíticas” formadoras de “profissionais” extremamente despreparados e de charlatães? Se psicologia, sociologia e filosofia são definidas em lei, por quê a psicanálise não pode? Em todas essas atividades os profissionais estão sempre em contínuo aprendizado. Concluindo, essa demora das Sociedades Psicanalíticas tradicionais e sérias em apresentar uma proposta de legislação da psicanálise não piora cada vez mais o quadro, ao permitir o surgimento de Sociedades “psicanalíticas” espúrias? Por quê não analisar a sugestão de Jorge Forbes de uma “faculdade de psicanálise”?

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    1. Caro Marcio,

      Muito importantes suas considerações. Creio que uma pessoa que vá se tratar com um psicanalista tem sim o direito de saber tudo que sua curiosidade permitir e que o analista julgar necessário. Há recomendações sobre o inicio de um tratamento psicanalítico na obra “Novas Recomendações Sobre a Técnica da Psicanálise I”, S. Freud, Obras Completas, vol XII em que Freud recomenda certos caminhos que balizem a primeira entrevista. Como o tratamento psicanalítico necessariamente precisa de empatia mútua, é bastante recomendável que se mantenha uma relação honesta e digna com o paciente, e isso significa também responder a suas perguntas sobre a psicanálise.

      Penso que a “falta de legislação” na psicanálise não permite e nem estimula a formação de profissionais desqualificados. Veja bem que a psicanalise não é regulamentada ou legislada por órgãos oficias do governo. Mas isso não significa que a psicanalise seja um bagunça total. Com mais de 100 anos de ciência, a psicanalise é uma profissão bastante rígida em termos de percurso de formação, supervisão e atualização profissional. Eu não conheço psicanalistas que “se formaram em psicanálise” e se deram ao luxo de parar de estudar (ao contrário de muitos médicos, dentistas e advogados); não porque os psicanalistas são os seres mais inteligentes do mundo, mas simplesmente porque é fundamental que se continue estudando, participando de grupos de estudos, realizando análise pessoal, etc.

      Pela minha experiência, Marcio, as faculdades de psicologia, por exemplo, que são oficializadas e regulamentadas, não preparam um psicoterapeuta. A maioria dos psicólogos graduados sentem necessidade de fazer cursos de formação se desejam atender na clínica de maneira mais ou menos razoável. Isso porque o curso de psicologia é mais um apanhado de aspectos gerais do que uma formação especifica. Todavia, o diploma de psicólogo permite que o sujeito atenda em clinica particular. Agora, pense na “validade” deste diploma, pense no status de suposta certificação que se obtém. Os próprios professores universitários concordam que alunos recém-formados em psicologia não estão plenamente capacitados para a atividade clínica. Portanto a certificação ou regulamentação não garante qualidade.

      As sociedades psicanalíticas de todo o mundo não aceitam a ideia de regulamentação pelo simples fato de que a psicanálise já é regulamentada (e muito!). Penso que a regulamentação visa também reconhecimento social da psicanalise, coisa que já aconteceu ao longo destes mais de 100 anos.
      O surgimento de “sociedades psicanalíticas espúrias”, em suas palavras é uma consequência de se viver em sociedade. Não há como defendermos uma ideia de psicanálise perfeita, porque a psicanalise é uma ciência por vir, é uma ciência em permanente construção, imperfeita e deve estar aberta ao contexto de cada cultura que a abriga. Outra coisa indesejável que vem junto com a regulamentação é a ideia de que apenas médicos e psicólogos podem atuar na área clinica. O caráter aberto da psicanálise fez com que Renato Mezan (filosofo), Virginia Bicudo (socióloga), Melanie Klein (não se formou oficialmente) pudessem contribuir para o corpo teórico e prático da nossa área.

      A sugestão de Jorge Forbes de se criar um faculdade de psicanálise (creio que você está se referindo ao texto “O Analista como Ensinante”), ao meu ver é inócua, porque já existem “faculdades de psicanalise” que são as sociedades, centros, núcleo de formação espalhados pelo mundo e que fazem muito bem seu trabalho.

      Márcio, penso que seria mais importante as faculdades brasileiras (e mundiais, talvez) copiarem o modelo didático dos centros de formação em psicanálise do que o contrário. A formação psicanalítica tem aspectos didáticos e práticos muito interessantes que poderiam ser utilizado como modelo para instituições educacionais oficiais, como as universidades.

      Não há como garantir a qualidade total dos profissionais formados em qualquer área. O que se faz é tornar o percurso de formação mais denso e efetivo. Isso é que precisamos buscar se desejamos formar bons analistas. O sucesso ou fracasso de um profissional vai ser determinado depois, no dia-a-dia da clínica, na lida direta com os pacientes.

      Saudações

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